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Como especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Curso CEI você será capaz de:
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- Ensinar a matéria também a partir de um ponto de vista mais aprofundado
- Compreender os aspectos teóricos e práticos da disciplina de Direitos Difusos e Coletivos
- Conhecer os consensos, debates, críticas e controvérsias do ordenamento jurídico brasileiro acerca da área de Direitos Difusos e Coletivos
- Produzir trabalhos acadêmicos consistentes sobre os mais diversos assuntos penais
de mercado
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< AULAS 100% ONLINE >
Não há qualquer atividade presencial. Estude de onde, como e quando quiser. Lembre-se: você tem até 18 meses para concluir todas as atividades.
< CONCLUSÃO EM APENAS 8 MESES >
O conteúdo da pós abrange o total de 360 horas, o que inclui as 100 aulas do cronograma e as interações em grupo do WhatsApp.
< ESPECIALIZAÇÃO CERTIFICADA >
Esta pós é certificada pela Faculdade CERS e devidamente autorizada pelo MEC. Confira a inscrição no E-MEC (clique aqui).
< TCC OPCIONAL >
O trabalho de conclusão de curso (TCC) – no formato artigo ou monografia – é opcional. Você que escolherá se faz ou não o TCC.
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< Esta pós está dividida em DEZ módulos >
Aula 1 – Introdução ao processo coletivo | Hermes Zaneti Jr.
Aula 2 – Direitos transindividuais: visão geral. Direitos difusos e coletivos strictu sensu | Gustavo Osna
Aula 3 – A tutela dos direitos individuais homogêneos | Gustavo Osna
Aula 4 – Métodos consensuais de resolução de conflitos coletivos | Júlio Azevedo
Aula 5 – Inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli
Aula 6 – Recomendação e Termo de ajustamento de conduta | Júlio Azevedo
Aula 7 – Princípios do processo coletivo | Júlio Azevedo
Aula 8 – Jurisdição coletiva | Rodolfo Mancuso
Aula 9 – Competência no processo coletivo | Fernando Gajardoni
Aula 10 – Legitimidade no processo coletivo brasileiro: visão geral | Júlio Azevedo
Aula 11 – O Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos | Hermes Zaneti Jr.
Aula 12 – A Defensoria Pública e a defesa dos direitos coletivos | Júlio Azevedo
Aula 13 – Legitimidade da administração pública e das associações | Michel Souza
Aula 14 – O processo coletivo passivo | Júlio Azevedo
Aula 15 – Representatividade adequada e certificação nas ações coletivas | João Lordelo
Aula 16 – Poderes e deveres do juiz, astreintes e a condução do procedimento nas ações coletivas | Fernando Gajardoni
Aula 17 – Relação entre demandas coletivas e individuais | Heitor Sica
Aula 18 – Defesa e reconvenção no processo coletivo | Heitor Sica
Aula 19 – Intervenção de terceiros no processo coletivo | Elie Eid
Aula 20 – Tutelas provisórias e astreintes | Thaís Paschoal
Aula 21 – A prova no processo coletivo | Thaís Paschoal
Aula 22 – Coisa julgada coletiva | Júlio Azevedo
Aula 23 – Liquidação e execução no processo coletivo. Fundos de reparação | Gustavo Osna
Aula 24 – Meios de impugnação da sentença no processo coletivo. Despesas processuais, multa e honorários advocatícios | Júlio Azevedo
Aula 25 – Prescrição e decadência no processo coletivo | Gustavo Osna
Aula 2 – Direitos transindividuais: visão geral. Direitos difusos e coletivos strictu sensu | Gustavo Osna
Aula 3 – A tutela dos direitos individuais homogêneos | Gustavo Osna
Aula 4 – Métodos consensuais de resolução de conflitos coletivos | Júlio Azevedo
Aula 5 – Inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli
Aula 6 – Recomendação e Termo de ajustamento de conduta | Júlio Azevedo
Aula 7 – Princípios do processo coletivo | Júlio Azevedo
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Aula 9 – Competência no processo coletivo | Fernando Gajardoni
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Aula 14 – O processo coletivo passivo | Júlio Azevedo
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Aula 22 – Coisa julgada coletiva | Júlio Azevedo
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Aula 24 – Meios de impugnação da sentença no processo coletivo. Despesas processuais, multa e honorários advocatícios | Júlio Azevedo
Aula 25 – Prescrição e decadência no processo coletivo | Gustavo Osna
Aula 26 – Ação popular | Rodolfo Mancuso
Aula 27 – Ação civil pública | Hugo Nigro Mazzilli
Aula 28 – Mandado de segurança coletivo | Hermes Zaneti Jr
Aula 29 – Mandado de injunção coletivo | Maurício Cunha
Aula 30 – Ação de improbidade administrativa | Gregório Assagra
Aula 31 – Habeas corpus coletivo | Thiago de Araujo
Aula 27 – Ação civil pública | Hugo Nigro Mazzilli
Aula 28 – Mandado de segurança coletivo | Hermes Zaneti Jr
Aula 29 – Mandado de injunção coletivo | Maurício Cunha
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Aula 32 – Os litígios coletivos: litígios de difusão global, litígios de difusão local e litígios de difusão irradiada | Edilson Vitorelli
Aula 33 – Processo estrutural, de interesse público ou de litígio estratégico. Técnicas processuais estruturais | Júlio Azevedo
Aula 34 – Participação, publicidade e justificação | Matheus Casimiro
Aula 35 – Decisões estruturantes | Marco Felix Jobim
Aula 36 – Direito processual dos desastres | Hermes Zaneti Jr.
Aula 33 – Processo estrutural, de interesse público ou de litígio estratégico. Técnicas processuais estruturais | Júlio Azevedo
Aula 34 – Participação, publicidade e justificação | Matheus Casimiro
Aula 35 – Decisões estruturantes | Marco Felix Jobim
Aula 36 – Direito processual dos desastres | Hermes Zaneti Jr.
Aula 37 – Políticas públicas: introdução | Maria Paula Dallari Bucci
Aula 38 – Políticas públicas: conceito, ciclos e modelos | Maria Paula Dallari Bucci
Aula 39 – Orçamento público: visão geral | Donato Volkers
Aula 40 – Planejamento público, desenvolvimento e controle orçamentário | Donato Volkers
Aula 41 – O controle jurisdicional dos atos administrativos | Vitor Burgo
Aula 42 – Custo dos direitos, reserva do possível e políticas públicas | Vitor Burgo
Aula 43 – Processo coletivo e desenvolvimento | Gaio Júnior
Aula 38 – Políticas públicas: conceito, ciclos e modelos | Maria Paula Dallari Bucci
Aula 39 – Orçamento público: visão geral | Donato Volkers
Aula 40 – Planejamento público, desenvolvimento e controle orçamentário | Donato Volkers
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Aula 43 – Processo coletivo e desenvolvimento | Gaio Júnior
Aula 44 – A LINDB e o processo coletivo | Edilson Vitorelli
Aula 45 – As convenções processuais e o processo coletivo | Antonio do Passo Cabral
Aula 46 – Litigância repetitiva e ações coletivas | Sofia Temer
Aula 47 – O controle de constitucionalidade e o processo coletivo | Pedro Lenza
Aula 48 – O controle de convencionalidade e o processo coletivo | Vitor Moreira da Fonseca
Aula 49 – Proteção coletiva de dados. Direitos Difusos Digitais | Rafael Zanatta
Aula 50 – O processo coletivo e as novas tecnologias | João Francisco
Aula 51 – Aula extra – Reforma da Lei de Ação Civil Pública e Acordo de Não Persecução Cível | Júlio Azevedo e Rafael Pereira
Aula 52 – Aula extra – A tutela penal dos bens jurídicos coletivos e a Lei Anticorrupção empresarial | Gregório Assagra
Aula 45 – As convenções processuais e o processo coletivo | Antonio do Passo Cabral
Aula 46 – Litigância repetitiva e ações coletivas | Sofia Temer
Aula 47 – O controle de constitucionalidade e o processo coletivo | Pedro Lenza
Aula 48 – O controle de convencionalidade e o processo coletivo | Vitor Moreira da Fonseca
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Aula 50 – O processo coletivo e as novas tecnologias | João Francisco
Aula 51 – Aula extra – Reforma da Lei de Ação Civil Pública e Acordo de Não Persecução Cível | Júlio Azevedo e Rafael Pereira
Aula 52 – Aula extra – A tutela penal dos bens jurídicos coletivos e a Lei Anticorrupção empresarial | Gregório Assagra
Aula 53 – Introdução e teoria geral do direito ambiental | Tiago Fensterseifer
Aula 54 – Princípios do Direito Ambiental | Paulo Affonso Leme Machado
Aula 55 – Proteção constitucional do meio ambiente | Tiago Fensterseifer
Aula 56 – Competência constitucional (legislativa e administrativa) em matéria ambiental | Tiago Fensterseifer
Aula 57 – Polícia Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) | Talden Faria
Aula 58 – Política Nacional de Educação Ambiental e Lei de Acesso à Informação Ambiental | Tiago Fensterseifer
Aula 59 – Direito Climático e Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2019) | Tiago Fensterseifer
Aula 60 – Litigância climática | Gabriel Wedy
Aula 61 – Responsabilidade civil ambiental | Annelise Steigleder
Aula 62 – Responsabilidade administrativa, poder de polícia e infrações administrativas ambientais | Terence Trennepohl
Aula 63 – Licenciamento ambiental. Estudo e relatório de impacto ambiental | Talden Farias
Aula 64 – Código Florestal | Rafael Moreira
Aula 65 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação | Maurício Gueta
Aula 66 – Política Nacional de Recursos Hídricos | Paulo Afonso Leme Machado
Aula 67 – Direito Ambiental dos Desastres | Tiago Fensterseifer
Aula 68 – Processo civil ambiental | Fernando Akaoui
Aula 69 – Direito urbano-ambiental. Direito do patrimônio histórico, arqueológico e cultural | Ana Moreira Marchesan
Aula 70 – Direitos dos animais não-humanos e direitos da natureza. Novo paradigma jurídico ecocêntrico | Tiago Fensterseifer
Aula 54 – Princípios do Direito Ambiental | Paulo Affonso Leme Machado
Aula 55 – Proteção constitucional do meio ambiente | Tiago Fensterseifer
Aula 56 – Competência constitucional (legislativa e administrativa) em matéria ambiental | Tiago Fensterseifer
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Aula 58 – Política Nacional de Educação Ambiental e Lei de Acesso à Informação Ambiental | Tiago Fensterseifer
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Aula 65 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação | Maurício Gueta
Aula 66 – Política Nacional de Recursos Hídricos | Paulo Afonso Leme Machado
Aula 67 – Direito Ambiental dos Desastres | Tiago Fensterseifer
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Aula 70 – Direitos dos animais não-humanos e direitos da natureza. Novo paradigma jurídico ecocêntrico | Tiago Fensterseifer
Aula 71 – Introdução e teoria geral do direito do consumidor | Bruno Miragem
Aula 72 – Proteção constitucional do consumidor | Tiago Fensterseifer
Aula 73 – Princípios do Direito do Consumidor | Tiago Fensterseifer
Aula 74 – Relação jurídica de consumo | Bruno Miragem
Aula 75 – Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor | Felipe Braga Neto
Aula 76 – Responsabilidade civil no CDC: parte 1 | Felipe Braga Neto
Aula 77 – Responsabilidade civil no CDC: parte 2 | Felipe Braga Neto
Aula 78 – Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica | Felipe Pires Pereira
Aula 79 – Proteção do consumidor e práticas comerciais: disposições gerais, oferta e publicidade | Tiago Fensterseifer
Aula 80 – Práticas abusivas: cobrança de dívidas, banco de dados e cadastro de consumidores | Felipe Pires Pereira
Aula 81 – Proteção contratual do consumidor: disposições gerais, cláusulas abusivas e contratos de adesão | Bruno Miragem
Aula 82 – Proteção administrativa do consumidor: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo | Leandro de Marzo Barreto
Aula 83 – Dano por desvio produtivo e novos temas do direito do consumidor | Maurílio Casas Maia
Aula 72 – Proteção constitucional do consumidor | Tiago Fensterseifer
Aula 73 – Princípios do Direito do Consumidor | Tiago Fensterseifer
Aula 74 – Relação jurídica de consumo | Bruno Miragem
Aula 75 – Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor | Felipe Braga Neto
Aula 76 – Responsabilidade civil no CDC: parte 1 | Felipe Braga Neto
Aula 77 – Responsabilidade civil no CDC: parte 2 | Felipe Braga Neto
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Aula 79 – Proteção do consumidor e práticas comerciais: disposições gerais, oferta e publicidade | Tiago Fensterseifer
Aula 80 – Práticas abusivas: cobrança de dívidas, banco de dados e cadastro de consumidores | Felipe Pires Pereira
Aula 81 – Proteção contratual do consumidor: disposições gerais, cláusulas abusivas e contratos de adesão | Bruno Miragem
Aula 82 – Proteção administrativa do consumidor: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo | Leandro de Marzo Barreto
Aula 83 – Dano por desvio produtivo e novos temas do direito do consumidor | Maurílio Casas Maia
Aula 84 – Introdução e teoria geral dos direitos fundamentais sociais. Mínimo existencial. Direitos Sociais como direitos coletivos e difusos | Tiago Fensterseifer
Aula 85 – Direito à saúde | Luis Zouein
Aula 86 – Direito à educação | Luis Zouein
Aula 87 – Direito à assistência social | Tiago Fensterseifer
Aula 88 – Direito à alimentação | Thimotie Aragon Heemann
Aula 89 – Direito à moradia | Júlio Azevedo
Aula 90 – Direito ao transporte público e à mobilidade urbana | Júlio Azevedo
Aula 91 – Direito ao trabalho e à previdência social | Tiago Fensterseifer
Aula 85 – Direito à saúde | Luis Zouein
Aula 86 – Direito à educação | Luis Zouein
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Aula 89 – Direito à moradia | Júlio Azevedo
Aula 90 – Direito ao transporte público e à mobilidade urbana | Júlio Azevedo
Aula 91 – Direito ao trabalho e à previdência social | Tiago Fensterseifer
Aula 92 – Pessoas com deficiência | Vitor Moreira da Fonseca
Aula 93 – Criança e adolescente | Peter Schweikert
Aula 94 – Pessoas idosas | Júlio Azevedo
Aula 95 – Pessoas negras, direitos raciais e quilombolas | Sheila Carvalho
Aula 96 – Povos indígenas | Luiz Eloy Terena e Ivo Makuxi
Aula 97 – LGBTQI+ | Thimotie Aragon Heeman
Aula 98 – Mulheres vítimas de violência doméstica | Flávia Piovesan
Aula 99 – Pessoas privadas de liberdade | Patrick Cacicedo
Aula 93 – Criança e adolescente | Peter Schweikert
Aula 94 – Pessoas idosas | Júlio Azevedo
Aula 95 – Pessoas negras, direitos raciais e quilombolas | Sheila Carvalho
Aula 96 – Povos indígenas | Luiz Eloy Terena e Ivo Makuxi
Aula 97 – LGBTQI+ | Thimotie Aragon Heeman
Aula 98 – Mulheres vítimas de violência doméstica | Flávia Piovesan
Aula 99 – Pessoas privadas de liberdade | Patrick Cacicedo
Aula 100 – Metodologia da pesquisa em Direito | Henderson Fürst
Acesse o projeto pedagógico (clique aqui) para consultar todas as informações sobre o cronograma desta pós-graduação.
< COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER >
< CONCURSO DE MONOGRAFIAS >
Teremos um concurso de monografias na pós-graduação em Jurisprudência Penal
- O primeiro colocado vai ganhar R$ 3 mil + publicação do livro pela editora CEI
- O segundo colocado vai ganhar R$ 1 mil + publicação do livro pela editora CEI
- O terceiro colocado vai ganhar R$ 500 + publicação do livro pela editora CEI
O TCC não é obrigatório para concluir a especialização, mas nós te incentivamos a fazer.
Essa pode ser uma grande oportunidade de você potencializar a sua carreira acadêmica e profissional!